Newsletter

(Português do Brasil) Newsletter I ICMS-ST: SEFAZ/SP exclui mercadorias do regime de substituição tributária do ICMS a partir de janeiro de 2026

(Português do Brasil) PGE-SP atualiza regras da transação tributária: recuperabilidade, descontos e garantias

(Português do Brasil) Acordo Paulista: PGE-SP divulga novo edital de transação por adesão para débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do PROCON-SP inscritos na dívida ativa

Portaria SRE Nº 45/2025: SEFAZ/SP altera regras de utilização do crédito do DO ICMS-ST

SEFAZ-SP liberará R$ 1,5 bilhões de ICMS na 12ª rodada do ProAtivo

SEFAZ-SP liberará R$ 1,5 bilhões de ICMS na 12ª rodada do ProAtivo

SEFAZ/SP altera IVA e PMC para cálculo do Crédito Acumulado de ICMS Simplificado

SEFAZ/SP: Possibilidade de autorregularização de débitos de ICMS sobre TUST e TUSD com créditos acumulados

(Português do Brasil) Acordo Paulista: Resolução Conjunta PGE-SFP nº 5/2024 permite indicação de crédito para quitação de parcelas vincendas

Acordo Paulista: Publicado 3º Edital de Transação para empresas em Recuperação Judicial

Ampliação dos benefícios fiscais obrigados à DIRBI

PERSE: Publicada Instrução Normativa pela RFB para autorregularização de débitos

STJ Afasta a Comprovação do Artigo 166 do CTN para Ressarcimento de ICMS na Substituição Tributária para Frente

A manutenção do e-CredRural e o novo crédito outorgado do produtor rural

Receita Federal institui nova obrigação acessória para empresas que usufruem de benefícios fiscais – DIRBI

Cessados os efeitos das medidas que restringiram as compensações e ressarcimentos de PIS e COFINS

Governo Federal restringe compensações e ressarcimentos de PIS e COFINS

SEFAZ-SP liberará R$ 700 milhões de ICMS na 11ª Rodada do ProAtivo

Acordo Paulista: Publicado edital de transação por adesão

(Português do Brasil) Portaria altera regras sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS em São Paulo

Resolve Já: Sancionada lei que estimula a autorregularização de débitos de ICMS

STJ define tributação de benefícios fiscais de ICMS pelo IRPJ/CSLL

(Português do Brasil) Crédito de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos de mesmo titular – ADC 49

(Português do Brasil) Newsletter: SEFAZ-SP liberará R$ 400 milhões de ICMS na 6ª Rodada do ProAtivo

SEFAZ/SP publica a Portaria SRE nº 102/2022 promovendo alterações nos procedimentos relativos ao complemento e ao ressarcimento do ICMS-ST

ProAtivo: Governo de São Paulo libera 5ª rodada e facilita transferência de crédito de ICMS

Alteração de procedimento para pedido de restituição de ICMS pago indevidamente

Governo do Estado de São Paulo facilita a transferência de mais R$150 milhões em 4ª Rodada do ProAtivo

Portaria SRE 54/2022 – Procedimento simplificado para apropriação de crédito acumulado de ICMS

Importantes alterações na sistemática de apropriação e utilização do crédito acumulado de ICMS em São Paulo

Oportunidade de regularização dos tributos federais – Transação tributária

Portaria disciplina a 2ª Rodada do ProAtivo

(Português do Brasil) SEFAZ-SP disciplina autorização de transferências de crédito acumulado no âmbito do ProAtivo