O Buttini de Moraes Advogados (“ButtiniMoraes”) tem o compromisso de respeitar a sua privacidade e adota as medidas necessárias para que o tratamento de seus Dados Pessoais ocorra de acordo com as melhores práticas do mercado.

O objetivo dessa política de privacidade (“Política”) é fornecer informações sobre quais Dados Pessoais coletamos, utilizamos e compartilhamos e para quais finalidades, a fim de dar transparência de como seus Dados Pessoais são coletados e tratados pelo ButtiniMoraes.

1. Aplicação da presente Política e o papel do ButtiniMoraes enquanto Agente de Tratamento de Dados Pessoais.

A Política se aplica para as hipóteses de tratamento de dados pelo ButtiniMoraes para a prestação de seus serviços e disponibilização de informações em seu site. A depender do tratamento de dados, o ButtiniMoraes atuará como Controlador de dados pessoais ou Co Controlador dos dados, em conjunto com o Titular dos Dados (“Titular” ou “você”) ou seu representante legal.

Nos limites permitidos pela legislação aplicável e conforme o seu relacionamento com o escritório, o ButtiniMoraes poderá tratar os dados pessoais descritos abaixo:

• Dados de identificação, qualificação e contato: nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, OAB, conforme aplicável), endereço de e-mail; número do telefone;

• Dados acadêmicos e profissionais: empresa em que trabalha; profissão; cargo; escolaridade.

Na prestação dos serviços jurídicos, considerando o apoio aos clientes na área Tributária, o ButtiniMoraes poderá ter acesso e tratar um determinado rol de dados pessoais seus ou até mesmo dados pessoais de outros envolvidos em um determinado caso (por exemplo, a outra parte em um processo judicial), a depender do objeto ou razão da demanda. Alguns exemplos de dados pessoais que o ButtiniMoraes poderá tratar na prestação de seus serviços são:

• Informações cadastrais: Nome, CPF, RG, endereço e telefone;

• Informações financeiras: remuneração; histórico de transações; créditos; vendas; posses; certidão de débitos; empréstimos;

• Informações constantes de processos: data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, idade, estado civil, país, endereço, CNH, título de eleitor, alistamento militar, profissão, escolaridade, idiomas, registro profissional, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI.

Os dados pessoais acima são tratados apenas em determinados casos e quando necessário para atingir as finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade, especialmente para a prestação dos serviços jurídicos.

O ButtiniMoraes poderá coletar essas informações de diversas formas. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente com o Titular dos Dados, podem ser obtidos com alguém relacionado ao Titular dos Dados (por exemplo, a empresa de que você faz parte) ou podem ser acessados a partir de fontes publicamente acessíveis.

2.  Com quem compartilhamos esses dados pessoais?

O escritório ButtiniMoraes trabalha em parceria com diversas empresas. Dessa forma, poderemos compartilhar as informações coletadas por meio do site institucional nos seguintes casos:

• Em parceria com outras empresas, analisar os dados e as interações dos usuários com o site e gerar relatórios sobre possíveis pontos de melhoria em suas operações;

• Junto às autoridades e outras partes interessadas, para proteger os interesses do ButtiniMoraes em qualquer tipo de disputa, incluindo processos judiciais;

• Por ordem judicial ou a pedido das autoridades administrativas que tenham competência legal para o efeito.

3.     Finalidade do Tratamento dos dados pessoais

De modo geral, tratamos os seus dados pessoais para atendimento ao cliente e prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo ou contencioso.

Nós também poderemos tratar os seus dados pessoais para fins de formalização do contrato com o ButtiniMoraes, faturamento e cobrança, caso você seja o cliente pessoa física ou representante de um cliente pessoa jurídica.

Além disso, poderemos tratar os seus dados pessoais para manter a nossa relação com você por meio do(a):

• Envio de comunicações institucionais, memorandos ou boletins com temas de seu interesse e convite para eventos;

• Organização de eventos, incluindo a gestão dos inscritos, envio de save the date, lembretes e agradecimentos. Para garantir o seu acesso mais facilitado e conforto em algum evento promovido pelo ButtiniMoraes poderá ser perguntado se você é portador de alguma deficiência ou possui restrição de mobilidade;

• Realização de pesquisa de satisfação e feedbacksobre os nossos serviços e iniciativas.

Ocasionalmente, o ButtiniMoraes poderá indicar os seus dados pessoais para que publicações jurídicas nacionais entrem em contato para que você possa avaliar e referenciar nossos serviços a tais publicações.

Caso você seja um parceiro do ButtiniMoraes (i.e., um parceiro pessoa física ou representante de um parceiro pessoa jurídica), trataremos os seus dados pessoais para fins de estabelecimento e gestão de tal parceria. Nesse sentido, poderemos tratar os seus dados pessoais para formalização do contrato com o ButtiniMoraes, para envio de comunicações relacionadas à parceria ou para darmos cumprimento às nossas obrigações no contexto delas. Podemos compartilhar alguns dos seus dados pessoais com clientes do ButtiniMoraes ou terceiros, sempre na medida do necessário e com o objetivo de que a parceria se desenvolva de maneira satisfatória.

4.  Por quanto tempo vamos reter os seus dados pessoais?

Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do ButtiniMoraes, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do ButtiniMoraes em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

• Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular dos Dados foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;

• Quando o Titular dos Dados estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e

• Quando houver uma determinação legal neste sentido.

5. Quais são os seus direitos em relação aos seus dados pessoais que tratamos?

Você possui os seguintes direitos quanto aos seus dados:

(i) confirmação de tratamento;

(ii) acesso;

(iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) anonimização, bloqueio ou eliminação;

(v) portabilidade;

(vi) informações sobre compartilhamento;

(vii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

(viii) revogação do seu consentimento, caso tenhamos solicitado isso de você; e

(ix) direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Há circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos previstos em lei, como, por exemplo, quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio do ButtiniMoraes ou em razão de cumprimento de alguma obrigação legal/regulatória ou para permitir a defesa do ButtiniMoraes em algum processo judicial ou administrativo.

Você poderá exercer tais direitos entrando em contato através do e-mail: contato@buttinimoraes.com.br

6. Coleta e uso de cookies

O Escritório utiliza cookies próprios essenciais para controle, monitoramento e rastreamento de eventuais vulnerabilidades, riscos de incidentes e incidentes de segurança da informação, para agir de modo preventivo e prover um ambiente seguro para nossos clientes, parceiros, fornecedores e demais usuários.

Também pode utilizar cookies de terceiros para análise de navegação, mas, neste caso, os dados gerados não são capazes de identificar o titular. Quando, entretanto, puderem identificar o usuário, cuidará para que o tratamento de dados atenda o legítimo interesse, mas sempre valorizando os direitos dos titulares.

7. Websites de terceiros

Como um recurso do nosso website, podemos fornecer links para outros sites na internet. O ButtiniMoraes não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem os seus dados pessoais. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do tratamento de seus dados pessoais.

8. Revisão e atualização da política

O ButtiniMoraes reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página.