O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS. O percentual calculado foi de 11,3468%, arredondado para 11,3%.
O cálculo será encaminhado ao Senado Federal, que tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota por resolução. Se não deliberar no prazo, aplica-se temporariamente a alíquota calculada pelo TCU.
O percentual ainda não é definitivo e pode ser ajustado pelo Senado.
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