A SEFAZ\/SP, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o SFP n\u00ba 17\/2024 e da Portaria SRE n\u00ba 35\/2024, disciplinou, em 20 de maio de 2024, a 11\u00aa Rodada de Autoriza\u00e7\u00e3o para Transfer\u00eancias de Cr\u00e9dito Acumulado no \u00e2mbito do ProAtivo.<\/p>\n
Essa nova rodada ter\u00e1 como Limite Global o montante de R$ 700.000.000,00 (setecentos milh\u00f5es de reais) pass\u00edvel de autoriza\u00e7\u00e3o para transfer\u00eancia, limitado ao montante mensal de R$ 116.700.000,00 (cento e dezesseis milh\u00f5es e setecentos mil reais) pela Subsecretaria da Receita Estadual, sendo que cada contribuinte poder\u00e1 se utilizar de, no m\u00e1ximo, R$ 30.000.000,00 (trinta milh\u00f5es de reais), que poder\u00e1 ser transferido em parcelas mensais de at\u00e9 R$ 5.000.000,00 (cinco milh\u00f5es de reais), nos termos do artigo 4\u00ba, \u201ccaput\u201d e par\u00e1grafo \u00fanico, da Portaria SRE n\u00ba 35\/2024.<\/p>\n
Para aqueles contribuintes interessados e eleg\u00edveis, os pedidos de ades\u00e3o poder\u00e3o ser formulados entre o per\u00edodo de 20 de maio at\u00e9 21 de junho de 2024 e o cronograma para libera\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias iniciar-se-\u00e1 em julho de 2024.<\/p>\n
A Portaria SRE n\u00ba 35\/2024, adotando sistem\u00e1tica semelhante \u00e0 das rodadas passadas, estabelece a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo para a defini\u00e7\u00e3o do limite do cr\u00e9dito acumulado que poder\u00e1 ser solicitado, denominado Limite ProAtivo, que levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es fiscais, compreendendo o per\u00edodo de 48 (quarenta e oito) meses encerrados em dezembro de 2023, ou seja, de janeiro de 2020 a dezembro de 2023.<\/p>\n
Importante destacar que essa rodada trouxe limita\u00e7\u00f5es aos contribuintes que n\u00e3o investiram em ativo imobilizado nos \u00faltimos 48 (quarenta e oito) meses. Apenas os contribuintes classificados na categoria \u201cA+\u201d no \u00e2mbito do Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Conformidade Tribut\u00e1ria – \u201cNos Conformes\u201d far\u00e3o jus \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de 20% do valor das compras internas de mercadorias e insumos em geral para o c\u00e1lculo do cr\u00e9dito acumulado de ICMS, que poder\u00e1 ser transferido para outros contribuintes.<\/p>\n
Para fins de utiliza\u00e7\u00e3o da presun\u00e7\u00e3o descrita acima, ser\u00e3o consideradas as notas dos 12 (doze) \u00faltimos meses dispon\u00edveis por ocasi\u00e3o do c\u00e1lculo do Limite ProAtivo, podendo usufruir da referida benesse o contribuinte que em 9 (nove) das 12 (doze) meses foi classificado na categoria \u201cA+\u201d do \u201cNos Conformes\u201d, de forma consecutiva ou alternada e cuja classifica\u00e7\u00e3o mais recente seja \u201cA+\u201d.<\/p>\n
Nosso escrit\u00f3rio est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxili\u00e1-los na negocia\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos dispon\u00edveis e na realiza\u00e7\u00e3o dos pedidos de ades\u00e3o a essa 11\u00aa Rodada do ProAtivo.<\/p>\n
Contatos para eventuais esclarecimentos quanto ao conte\u00fado dessa Newsletter:<\/p>\n
Jo\u00e3o Andr\u00e9 Buttini de Moraes \u2013 andre.moraes@buttinimoraes.com.br
\nAmanda Gazzaniga \u2013 amanda.gazzaniga@buttinimoraes.com.br
\nEduardo Barreto \u2013 eduardo.barreto@buttinimoraes.com.br
\nSergio Villanova Vasconcelos \u2013 sergio.vasconcelos@buttinimoraes.com.br<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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